MC Daniel perde recurso na Justiça contra multa por faixas com QR Code em passarela de SP; cantor vai recorrer

MC Daniel perde processo contra SP por multa pela Lei Cidade Limpa Reprodução/Instagram Nesta terça-feira (4), a Justiça de São Paulo (TJSP) julgou improce...

MC Daniel perde processo contra SP por multa pela Lei Cidade Limpa Reprodução/Instagram Nesta terça-feira (4), a Justiça de São Paulo (TJSP) julgou improcedente o pedido do cantor MC Daniel para reverter multas aplicadas pela Prefeitura de São Paulo com base na Lei Cidade Limpa. O funkeiro foi autuado em R$ 20 mil por colocar faixas com um QR Code para divulgação de uma música em uma passarela da Radial Leste, na região da Mooca, na Zona Leste da capital, em 2025. Os banners simulavam um "exposed" e traziam a mensagem: "Daniel, você nunca mereceu o amor que eu te dei. Por isso decidi te expor", acompanhada de um código para acesso virtual, que direcionava para uma música dele com Glória Groove. No recurso, o artista alegou que o anúncio tinha finalidade cultural. A juíza Alexandra Fuchs de Araujo, da 3ª Vara da Fazenda Pública, no entanto, entendeu que, embora o objeto divulgado fosse uma obra artística, era necessário obter licenciamento prévio para a instalação da publicidade. Na decisão, a magistrada afirmou que "a divulgação de obra musical comercial lançada por artista profissional de grande apelo mercadológico possui caráter predominantemente publicitário e comercial, visando ao engajamento e à exploração econômica do produto cultural". A juíza também destacou que os anúncios instalados na passarela estariam atrapalhando o trânsito. Ainda segundo a decisão, a responsabilidade administrativa pela infração recai sobre o próprio MC Daniel, independentemente de quem tenha feito a fixação física dos anúncios na passarela. Em nota enviada ao g1, a assessoria jurídica de MC Daniel informou que ele vai recorrer da decisão. "O MC Daniel, por meio de sua assessoria jurídica, informa que tomou conhecimento da sentença proferida na referida demanda nesta data. Embora mantenha absoluto respeito às instituições e ao Poder Judiciário, sua defesa entende que existem fundamentos jurídicos sólidos que amparam sua posição. Diante disso, será interposto o recurso cabível, dentro do prazo legal, na confiança de que a decisão será reformada pelas instâncias superiores". Agora no g1